Deputado Cabo Sabino garante Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores

Deputado Cabo Sabino garante Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores

Em tempos de reforma trabalhista no País, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica aos trabalhadores, o deputado federal Cabo Sabino emitiu parecer favorável, na Comissão de Trabalhado, Administração e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 4.138 de 2015, do deputado Rômulo Gouveia, que determina que o empregador que não cumprir com o seu dever de fiscalizar o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), deverá indenizar o empregado, em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Aperfeiçoando o projeto, em sua relatoria, Cabo Sabino apresentou substitutivo, no qual foi aprovado por unanimidade por seus pares, que fixa os parâmetros para a fiscalização do uso de EPIs e sua comprovação, evitando subjetividade.

“O uso adequado dos EPI’s pelo empregado, nem sempre conta com a colaboração efetiva dos próprios empregados. Na prática, há casos em que se observa resistência na utilização de EPI’s por vários motivos, dentre eles: os procedimentos são complexos, embora necessários;  dependendo do local de trabalho, causam desconforto térmico, como em caso de soldadores, embora imprescindíveis; em caso de empregados com mais tempo em atividade, há resistência de eventual alteração de procedimento em caso de aprimoramento da segurança e equipamentos; muitos empregados se sentem tolhidos de sua liberdade operacional. Além dessas circunstâncias, como já asseverado, a fiscalização, mesmo que adequada, é de difícil efetivação em 100% do tempo do trabalho. O substitutivo apresentado soluciona essas questões. Reduz a subjetividade e a insegurança jurídica ao estabelecer os parâmetros para a fiscalização”, pontua o parlamentar.

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